Matérias Especiais Meio Ambiente

Estado é pioneiro na implantação de sistema de gestão ambiental

 

Padronizar os sistemas de licenciamento ambiental dos municípios catarinenses. Esta é a meta da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) com o lançamento do Sinfat, um programa disponibilizado inicialmente a oito cidades do Estado. A pioneira no uso deste sistema foi São José. Além dela Florianópolis, Palhoça, Joinville, Itapema, Itajaí, Braço do Norte e Botuverá já podem usufruir da ferramenta.

Santa Catarina é a primeira unidade estadual a implantar e a efetivar o sistema. “Para os municípios catarinenses fazerem o licenciamento ambiental terão que utilizar o mesmo sistema do Estado, a exemplo destes oito municípios. O objetivo é simplesmente cumprir a lei referente à Política Nacional de Meio Ambiente de 1981, que exige a implantação de ferramentas neste sentido, padronizando o licenciamento ambiental”, define o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

Uma lei federal de 2011 permite aos municípios a concessão de licenciamento ambiental para empreendimentos locais e de baixo impacto, como a instalação de pequenas empresas e o corte de árvores. Contudo, não havia um padrão estabelecido.

O sistema será distribuído de forma gratuita, por meio do CIGA (Consórcio de Informatização na Gestão Pública Municipal), ligado à Fecam (Federação Catarinense de Municípios). “A adoção da ferramenta irá agilizar os processos, já que estará ao alcance dos municípios”, frisa a presidente da Fecam e prefeita de São José, Adeliana Dal Ponte.

Para serem contemplados ao uso do sistema as prefeituras interessadas devem procurar a Fatma, que irá analisar se aquela cidade atende aos critérios necessários.  Um dos itens exigidos, por exemplo, é a disponibilização de técnicos da administração pública para tal tarefa. Já as pequenas localidades, com menos de 10 mil habitantes, podem se reunir para montar a estrutura necessária.

O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Paulo Locatelli, destaca a facilidade que o Sinfat oferece ao usuário. “Só a integração de todos os municípios que estão aderindo ao sistema é que vai dar essa visão, transparência e a qualidade do serviço, tanto para o empreendedor, o órgão ambiental e o Ministério Público”.

Texto: Mariana Eli – Reg. MTB 5752/SC

Related Images: