Indicações Geográficas: uma revolução que vai além do mercado

Uma revolução cujo alcance até aqui poucos têm conseguido dimensionar vem transformando positivamente segmentos da economia catarinense. Ela atinge a agricultura familiar, a maricultura e pequenas indústrias de várias regiões. É comandada pelo Sebrae e leva o nome de Programa de Indicações Geográficas de Santa Catarina.

A Indicação Geográfica – ou IG para os íntimos – é um selo conferido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Destina-se a produtos originários de uma área geográfica quando determinada qualidade, reputação ou outra característica são atribuídas a essa origem geográfica.

Embora ainda desconhecidas de muitos brasileiros, as IGs contam com o apoio do Sebrae em todo o país desde 2003. Na verdade, fazem-se presentes na legislação brasileira há 24 anos através da Lei da Propriedade Industrial, aprovada em 1996, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Estão divididas em duas modalidades ou categorias: a IP (Indicação de Procedência) e a DO (Denominação de Origem).

Uma IP diz respeito ao nome geográfico de localidade ou região que tenha se tornado conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Já a DO é conferida a regiões nas quais os habitantes fabricam ou extraem produtos com características específicas, que só ocorrem em determinada área, considerando fatores humanos, como a forma tradicional de produzir determinado produto e aspectos naturais (solo, clima, topografia).

O Estado já possui dois produtos com registro de IG. O primeiro foi a IP Vinho Goethe (2012) e o segundo a DO Banana de Corupá (2018). Porém, nada menos do que outras oito vêm sendo estruturadas para a conquista do registro. Das oito, três têm a região serrana como cenário, o mel de melato de bracatinga (DO), a maçã Fuji (DO) e os vinhos de altitude (IP).

A Epagri é parceira do Sebrae nos dois primeiros enquanto esse papel é desempenhado pela Embrapa na IG dos vinhos de altitude. (De uma maneira geral, e dependendo da natureza do produto, as parcerias também podem envolver o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, a Fiesc e a Santur).

Os outros cinco processos são mais recentes, estão na fase de elaboração de dossiês técnicos e científicos pelo Sebrae, para entrega ao INPI e ainda não têm a categoria definida. Referem-se às ostras de Florianópolis, de São José, de Biguaçu e de Governador Celso Ramos; bem como ao camarão de Laguna; à linguiça de Blumenau; e à cachaça e à banana de Luiz Alves.

Proteção ambiental – Nem os mais experientes analistas de mercado ousam prever com exatidão o tamanho do impacto que as oito IGs em gestação trarão à economia e à sociedade catarinenses depois de aprovadas. Afinal, conforme apregoa o Sebrae, a Indicação Geográfica promove a organização coletiva dos produtores, estimula a economia local e amplia o renome dos produtos regionais, com impactos na competitividade, bem como no aumento do potencial da atividade turística.

A questão ambiental, entretanto, desempenha um papel de surpreendente relevância em todo o processo de certificação. Isso fica bastante evidenciado na produção do mel de melato de bracatinga no planalto sul brasileiro. Ele é resultado da associação de um inseto, a cochonilha, de uma árvore nativa da Mata Atlântica, a bracatinga, com a participação, em sua etapa final, da abelha. É justamente essa associação harmoniosa do ponto de vista ambiental que torna o produto tão especial. O fenômeno ocorre apenas em regiões com altitudes acima de 700 metros.

Nos anos pares e de janeiro a maio, a cochonilha se instala no tronco e nos galhos da bracatinga e, enquanto se alimenta da seiva, excreta uma substância conhecida como melato. O melato é transportado pelas abelhas às colmeias, como ocorre com o pólen das plantas, e lá transforma-se em mel de melato de bracatinga.

Assim, a DO do mel de melato de bracatinga obrigatoriamente resultará na proteção dessa espécie vegetal e das abelhas em 111 municípios catarinenses, o equivalente a 45% do território estadual. A IG também beneficia 8,5% do território do Paraná e 7% da área do Rio Grande Sul.

Capital humano em alta – A valorização de quem reside e produz na área da Indicação Geográfica pleiteada é um fato. E isso costuma atrair mão-de-obra de fora como já vem acontecendo, no Médio Vale do Itajaí, no setor dos frigoríficos envolvidos com a IG da linguiça Blumenau.

Na empresa Belchior Alimentos, localizada no bairro de Belchior Central, no município de Gaspar, Edimilson de Carvalho, de 24 anos, tem uma bela história para contar. Em 2014 trocou o frigorífico onde trabalhava, em Belém do Pará, por uma vaga na Belchior. De lá para cá adquiriu um automóvel Palio ano 1998, que foi trocado por um Fiesta 2005 e mais recentemente por um Punto 2013.

Casado e com uma filha que nasceu em Santa Catarina nas primeiras semanas em Gaspar não se cansa de agradecer:

– Tudo o que conquistei na vida foi aqui – comemora.

Texto: Imara Stallbaum

Fotos: Antonio Carlos Mafalda