Indicação Geográfica

Uma revolução que até aqui poucos têm conseguido dimensionar vem transformando positivamente segmentos da economia catarinense. Ela atinge a agricultura familiar, a maricultura e pequenas indústrias de várias regiões. É comandada pelo Sebrae e leva o nome de Programa de Indicações Geográficas de Santa Catarina.

A Indicação Geográfica – ou IG para os mais íntimos – é um selo conferido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Destina-se a produtos originários de uma área geográfica quando determinada qualidade, reputação ou outra característica são atribuídas a essa origem geográfica.
Embora ainda desconhecidas de muitos brasileiros, as IGs contam com o apoio do Sebrae em todo o país desde 2003. Na verdade, se fazem presentes na legislação brasileira há 24 anos através da Lei da Propriedade Industrial, aprovada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso em 1996. Estão divididas em duas modalidades ou categorias: a IP (Indicação de Procedência) e a DO (Denominação de Origem).

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